O governo efetuou uma mudança no contrato trabalhista durante o período da pandemia. A MP do Contrato Verde e Amarelo foi aprovada esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.
O texto foi apresentado pelo governo em novembro do ano passado e está em vigor desde o início deste ano. Ele diminui encargos trabalhistas e previdenciários para contratação por até um salário mínimo e meio. Isso no caso de trabalhadores de 18 aos 29 ou acima dos 55 anos de idade.
A alteração causa polêmica em torno dos direitos trabalhistas. A medida ainda precisa de aprovação do Senado, mas já gera discussões. Entre elas a de que a Medida Provisória causará demissões e reduções de salário.
Veja como foi a discussão e quais impactos da MP.
Discussão dos deputados na Câmara
A discussão da Medida Provisória aconteceu online devido as atividade presenciais da Câmara estarem suspensas por cumprimento do isolamento social. Para o deputado Otto Alencar (PSD/BA) a matéria tira direitos dos trabalhadores enquanto o momento social e econômico pede, segundo suas palavras, mais recursos para os trabalhadores.
Já para o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), líder do partido na Câmara, é melhor ficar por um período com direitos reduzidos do que ficar sem trabalhar. Soraya Manato (PSL/ES) deputada do Espírito Santo afirmou que a faixa etária do texto tem mais dificuldade de arrumar emprego e que a MP visa quebrar esse ciclo.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) a medida serve apenas para melhorar a situação dos empresários e não dos trabalhados com requisitos como a renúncia do FGTS. Os deputados discutiram a MP por vídeo, e entre os posicionamentos contra e a favor, o texto foi aprovado.
As alterações feitas pela Câmara
O governo criou a medida para estimular o emprego e para gerar mais oportunidade principalmente entre as faixas etária de 18 e 24 anos e acima dos 55 de idade. A estratégia para este resultado esperado foi reduzir encargos trabalhistas para as empresas assim fazerem mais contratações entre os jovens.
O Contrato só vale para empregos de até 1567,50, ou seja, um salário mínimo e meio. Segundo aprovado pela Câmara, a contribuição das empresas para o FGTS fica de 8%, percentual original. As alterações foram feitas pelo relator do projeto Christino Áureo (PP/RJ).
Entre elas, também não fica mais permitido o trabalho aos domingos e feriados como antes o texto previa. Também houve o aumento da multa do FGTS em caso de indenização por demissão e a retomada do recolhimento patronal do Salário Educação.
O que a MP muda nos direitos trabalhistas?
Primeiro, que o contrato só serve para vagas dentro do teto do salário. Outra mudança é que a contratação da faixa etária pelas empresas deve cumprir 25% do total de empregados. Para empresas com até 10 podem ser contratado duas pessoas nessas condições.
A modalidade fica restrita também apenas para novas contratações com referência do número de empregados das empresas do dia primeiro de janeiro até 31 de outubro de 2019, ou a média dos últimos três meses anteriores. Para os empregadores, não é necessário pagar a contribuição ao INSS e também as alíquotas para o Sistema S.
A MP visava possibilitar o trabalho aos domingos para todas as categorias, mas foram mantidas apenas para alguma atividades como telemarketing, SAC, área da tecnologia, segurança, atividade bancárias e outras como shoppings, aeroportos e terminais.
A tramitação do texto
O texto vale até dia 20 de abril e precisa ser aprovado pelo Congresso para perder a validade. A partir da votação nesta semana, o Senado tem cinco dias para votar o texto. Sendo aprovado ele segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Veja mais detalhes do programa aqui.
