É muito comum vermos alguns trabalhadores brasileiros que não sabem ainda os seus direitos. O que de certa forma parece ser compreensível, pois a legislação muda a todo momento, bem como suas interpretações.
Mas é necessário estar sempre antenado para não ser passado para trás. E convenhamos, que receber qualquer valor que seja, já ajuda muito nas contas de casa. Se você é trabalhador formal, isto é, trabalha com carteira assinada, é de suma importância ler esse artigo.
O Abono salarial é um dos valores concedidos por lei aos trabalhadores. É um recurso regulamentado desde 1990. Aqui vamos falar sobre o que é este abono e como ele vai ser pago no ano de 2020.
Sabemos que devido a atual situação em que o país se encontra, mudanças têm acontecido a todo o momento. Venha conferir se você tem direito ao Abono Salarial e como fazer para sacar o valor.
O que é o Abono Salarial?
Este recurso foi criado com um propósito bastante específico, de ajudar na complementação da renda dos trabalhadores de instituições privadas. É um direito de todos os empregados dessa iniciativa? Não, apenas aqueles que recebem um valor de salário pequeno.
Vamos falar sobre valores e requisitos logo mais. É importante explicar que existe diferença entre PIS e o Abono. Este último não é um programa, mas sim um auxílio ou benefício concedido pelo governo. O PIS é um instrumento utilizado para concessão dos valores de benefícios como este.
O Abono é representado por uma quantia em dinheiro que corresponde ao valor do salário mínimo. Ele não é pago todos os meses, apenas uma vez ao ano. Vamos conhecer os requisitos para receber este valor.
Quais são os requisitos?
O site da Caixa, possui algumas informações importantes referente ao benefício. De acordo com a página, o empregado precisa preencher 4 requisitos. Vejamos quais são eles e as condições legais estipuladas:
- Ter cadastro no Programa de Integração Social pelo período mínimo de 5 anos;
- No ano de período aquisitivo, não receber mais que dois salários mínimos por mês;
- Ter trabalho com carteira registrada em empresa de iniciativa privada, por no mínimo trinta dias;
- Ter seus dados inseridos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Uma informação que merece atenção, é que o período de prestação de serviço às empresas não precisa ser consecutivos. Isto não é considerado para a concessão do Abono. O importante é que seja por 30 dias.
O valor do benefício é calculado conforme os meses de trabalho do período aquisitivo. Este valor é multiplicado pela quantia do salário mínimo da época da realização do pagamento. Se for 2020, será multiplicado por 1/12 de R$1.045,00.
Como é feito o pagamento?
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento desse alguns auxílios concedidos pelo governo. Assim ocorre com o Abono Salarial. Ele pode ser recebido das seguintes formas: se o usuário for cliente na Caixa e possuir conta ativa, o valor é transferido diretamente para ela.
Os trabalhadores que tiverem o Cartão Cidadão poderão sacar o valor em qualquer Lotérica. E a última opção é dirigir-se a uma agência deste banco. É necessário levar documento com foto, RG ou CNH, por exemplo. E estar com a numeração do PIS em mãos.
Como sacar o valor?
A liberação da quantia ocorre de acordo com o calendário do PIS. Isso significa que a organização é feito conforme a data de nascimento dos beneficiários. O cronograma de 2020 e 2021 já foi liberado. Veja
Perceba, quem nasceu no mês de julho, por exemplo, pode sacar o valor a partir do dia 16/07/2020. Esta seria a data original, no entanto, devido ao atual cenário de crise, foi publicada uma Resolução autorizando a liberação do crédito de todos os clientes da Caixa, que tenham direito ao abono.
Isto quer dizer que os correntistas deste banco, nascidos entre os meses de julho a dezembro, irão receber o valor em 30 de junho deste ano. Nesta data, o benefício já estará liberado. Fique atento se você se encaixar nessas condições.
Dica importante
Se você quer ter acesso às informações atualizadas sobre o Abono Salarial ou qualquer outro benefício temos uma recomendação. A Caixa desenvolveu um aplicativo voltado para os trabalhadores: Caixa Trabalhador. Com ele você tem acesso ao calendário de saque.
Central de Atendimento
Caso nenhum desses recursos tenha sanado suas dúvidas, também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207.
