Quase todo trabalhador, ao encontrar-se desempregado, possui direito ao Seguro Desemprego. Este é um direito constitucional, já que está previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o qual abarca os direitos sociais.
O principal objetivo dessa lei que garante o benefício é prover a assistência financeira temporária ao trabalhador que tenha sido dispensado involuntariamente. Por meio deste seguro, que é proporcional ao tempo de trabalho exercido pelo colaborador, ele terá uma ajuda de custo até que arranje outro emprego.
Portanto, o Seguro Desemprego é extremamente importante, mas não são todas as pessoas que têm direito. Por isso é necessário entender um pouco mais sobre esse auxílio antes de tentar sacá-lo. Para tal, este artigo trará alguns requisitos, além de explicar como você pode acessar o seu seguro desemprego.
Para saber as pessoas que têm direito ao Seguro Desemprego, continue lendo. Veja também como acessar o seu auxílio a qualquer momento.
Quem tem direito
Como já foi dito, todos os trabalhadores possuem direito ao Seguro Desemprego, entretanto não são todos que se encontram aptos a sacá-lo. Para tal, é importante saber se você está apto ou apta para recebê-lo. Confira abaixo, de acordo com a Caixa Econômica, quem são essas pessoas:
- Trabalhador doméstico e formal, em virtude de dispensa indireta ou sem justa causa;
- Trabalhador formal que teve o contrato de trabalho suspenso devido a participação de curso ou programas de qualificações profissionais oferecidos pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso, onde a pesca é proibida por um tempo para a preservação de espécie;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Além desses requisitos, vale lembrar que para sacar o Seguro Desemprego é necessário que o trabalhador não esteja exercendo outras atividades remuneradas, seja trabalho formal ou informal.
Prazos para sacar o Seguro Desemprego
É importante se atentar os prazos para realizar os requerimentos dos auxílios. Sim, eles possuem prazo. Para não se perder nas datas, pois para cada tipo de trabalhador há um diferente, confira abaixo quais são os termos para o trabalhador requerer o seu seguro desemprego:
- Trabalhador formal – do 7ª ao 120ª dia, contados da data de dispensa;
- Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico – do 7ª ao 90ª dia, contados da data de dispensa;
- Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado – até o 90ª dia, a contar da data do resgate.
Como acessar o seu Seguro Desemprego
Agora que você já sabe se você tem direito, e se está dentro o prazo, entenda melhor como pode ser simples acessar o seu seguro desemprego. Primeiramente, é preciso saber o quanto o trabalhador tem disponível para saque, para isso há algumas opções. Uma delas é por meio do Aplicativo Caixa trabalhador.
No app Caixa Trabalhador, que pode ser baixar pelo Google Play ou pela App Store diretamente no seu celular, é possível verificar mais sobre seu seguro desemprego. Basta clicar em “Consultar” e logo em seguida em “Seguro Desemprego”. Caso o trabalhador esteja apto para recebê-lo, o valor e a data de saque aparecerão na tela.
Também é possível consultar o Seguro por meio do site Gov. Para isso é necessário clicar nos seguintes campos, nesta ordem: Trabalhador > Seguro Desemprego > Consultas. Além de consultas, também estará disponível outras informações como as modalidades dos seguros.
Há ainda a forma de consulta mais antiga, que é por meio de uma agência física. Para isso, será necessário comparecer normalmente a uma das agências da Caixa Econômica ou das lotéricas tendo em mãos os documentos necessários para que a consulta seja realizada.
Outras funções disponíveis no aplicativo
Além de poder consultar o seu Seguro Desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, também é possível consultar e calcular outros benefícios que tenham relação ao colaborador. Veja abaixo outras funções que estão disponíveis no app:
- Consultar PIS;
- Consultar Abono Salarial;
- Consultar os calendários do PIS e do Abono Salarial;
- Calcular Abono Salarial;
- Perguntas frequentes sobre o BEm.
Telefones para contato
Vale salientar, que além das formas citadas acima ainda é possível realizar a consulta sobre o auxílio por telefone. Para isso será necessário ligar para o canal caixa cidadão por meio do número 0800 726 0207 e solicitar a consulta. Não se esqueça de ter em mãos o número do seu CPF e o do seu NIS, pois serão necessários para a realização da consulta.
