Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não pode deixar de prestar depoimento à Polícia Federal.
A decisão gira em torno de um inquérito que investiga se o chefe de Estado interferiu politicamente na PF. Ainda na decisão, Moraes concluiu que a Corte deve decidir se o depoimento será feito por escrito ou presencialmente.
O inquérito foi aberto no final de abril por uma denúncia de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça pois o mesmo pediu demissão após entender que Bolsonaro teria tentado interferir em investigações sigilosas para proteger aliados.
Luiz Fux deve decidir como o depoimento será feito
No fim de novembro, o presidente Bolsonaro enviou ao STF, um comunicado formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que informa ter desistido de prestar depoimento a respeito do inquérito policial.
Contudo, Moraes entendeu que Bolsonaro não deve determinar como será ouvido. Em seus argumentos está que a Constituição não assegura à um réu ou investigado o direito de se abster previamente e de modo genérico de qualquer determinação legal.
O ministro e relator do caso reiterou que Bolsonaro poderia optar por ficar em silêncio durante o depoimento, mas não declarar a desistência de se apresentar ao processo. Por fim, Moraes solicitou que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque a data que julgará qual o modelo do depoimento o presidente da República deve apresentar.
Recusa do presidente atrasa o inquérito
O inquérito advindo das denúncias de Moro não avança desde 17 de setembro por conta de que o tipo de depoimento ainda não foi definido. No dia em que a AGU informou a desistência do presidente, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o inquérito.
Anteriormente a isto, o governo estava tentando conseguir que Bolsonaro prestasse depoimento por escrito. No entanto, o ministro aposentado Celso de Mello decidiu pela apresentação presencial, quando a AGU apresentou o recurso e os trâmites tornaram-se paralisados.
