Nesta quarta-feira (7), as companhias Google e Oracle retornaram à Suprema Corte estadunidense a fim de prosseguir o julgamento de seus impasses, que se prolongam por uma década e pode impactar de modo profundo a indústria da tecnologia.
A volta à Suprema Corte ocorreu após ser decidido que, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, houvesse a suspensão do caso, primeiramente programado para ocorrer em janeiro deste ano. No debate, é alegado que partes cruciais do Android foram copiados da Java.
A Oracle acredita que o Google infringiu seus direitos autorais e alegam que ocorreu cópia da estrutura e sequência de 37 APIs Java para o desenvolvimento do sistema operacional Android. O Google respondeu que APIs são como letras ou sintaxe: elementos básicos usados para criar programas.
Segundo juiz, proteção por direitos autorais não é cabível
Primeiro, o juiz William Alsup do Tribunal Distrital dos EUA do Norte da Califórnia (que por coincidência também é programador) decidiu que o Google prevalecesse. O magistrado considerou a API como apenas uma longa hierarquia de mais de mil comandos que executam funções pré-determinadas.
Depois de perder o primeiro turno, a Oracle interpôs recurso e reverteu a decisão em 2014, exigindo uma compensação máxima de 9 bilhões de dólares americanos; o Google recorreu e, novamente em 2016, reverteu a situação; em 2017, a Oracle apelou de novo e, em 2018, o Tribunal de Recurso deu ganho a ela.
Google recorre à última instância
A empresa entrou com um pedido de revisão da última decisão, alegando que uma vitória da Oracle poderia ameaçar o conceito de Uso Aceitável, ao dizer que ela irá encerrar a habilidade de desenvolvedores de usar livremente interfaces de software existentes para futuramente criar programas de computador.
A gigante das buscas ainda justificou sua defesa ao afirmar que a Oracle está tentando lucrar em cima das mudanças de regras referentes ao desenvolvimento de softwares. Vale ressaltar que a Mountain View já produziu dinheiro com software de terceiros.
“Permitir que essa decisão seja mantida restringiria os desenvolvedores à plataforma de um único detentor de direitos autorais – o mesmo que dizer que os atalhos de teclado só podem funcionar com apenas um tipo de computador”, completou a companhia.
Oracle rebate afirmações do Google
Dorian Daley, vice-presidente executivo e chefe de conselho da Oracle, rebateu afirmando que a petição do Google repete argumentos que foram cuidadosamente desacreditados, e que sua verdadeira preocupação é permitir que ela possa copiar trabalhos alheios de modo a obter ganhos monetários substanciais.
Google pode perder mesmo recorrendo
Em 2015, o Google se recusou a rever o veredito tomado em 2014, que deu a Oracle uma vitória, e como a decisão de 2018 se coincide com ela, o juiz pode chegar a nem aceitar a solicitação da companhia, diminuindo assim a chance das decisões serem revertidas.
Caso isto ocorra, o Google terá que pagar US$ 8,8 bilhões relativos aos ganhos com as APIs no Android, além de uma multa de US$ 475 milhões por prejuízos. Porém, estes valores foram estipulados em 2016, e a Oracle já afirmou que irá atualizá-los.
