Nesta quinta-feira (29), o Diário Oficial da União publicou o decreto 10.534/20 que visa estabelecer a Política Nacional de Inovação (PNI) no país. A recente diretriz possui a meta de estimular novas iniciativas modernas que seriam providas do Governo Federal.
Além disso, ela também visa que haja a cooperação entre os municípios e o estado, neste sentido. Como estratégia, a norma adotou seis segmentos principais de trabalho, e a fundamentação do decreto foi baseada em pontos que foquem no desenvolvimento.
Dentre estes, estão a ampliação da mão de obra, o alinhamento entre os recursos fabricados por órgãos federais, estaduais e municipais e o desenvolvimento de soluções de tecnologia que protejam propriedades intelectuais. Todos partem da formação tecnológica.
Projeto visa facilitar processos burocráticos
Por meio do PNI, o governo brasileiro também se propôs a formular a chamada Estratégia de Inovação. A iniciativa será formulada e coordenada pela Câmara de Comércio da Inovação que, de acordo com o decreto, obriga a sociedade a participar de instituições e entidades públicas na forma da lei.
Além disso, o decreto deve introduzir um sistema nacional de propriedade intelectual no país, o que significa simplificar os procedimentos de pedidos de patente, revisar as leis de propriedade intelectual, estimular a exportação de patentes, bem como estimular a inovação da contratação pública.
Universidades devem ser mais impactadas com PNI
De todas as áreas que deverão ser impactadas com a medida, é esperado que as universidades sofram mudanças significativas uma vez que, para colocar em prática os mandamentos do decreto, o governo irá precisar promover uma revisão no que concerne os currículos do ensino superior.
Essa abordagem de verificação tem o objetivo, segundo os envolvidos, de transformar o aprendizado em tais ambientes mais destinados à promoção de um método mais prático, estratégico e interdisciplinar voltado para o desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo.
Com estas medidas, a nova legislação planeja tornar o caminho acadêmico mais propenso a conseguir atender as demandas referentes ao setor produtivo brasileiro.
