Nesta quinta-feira (14), o presidente da Argentina Alberto Fernández, promulgou a lei que permite o aborto até a 14ª semana da gestação. A lei foi aprovada pelo Congresso em 30 de dezembro.
Entre 2012 e o fim de 2020 foram abertos aproximadamente 1.532 processos criminais por aborto. Os casos reportados deverão ser revistos neste ano. Já na quarta-feira (13), o Congresso do Chile começou a debater uma lei semelhante.
Para muitos líderes argentinos, a legalização do aborto é um passo mais próximo à igualdade de direitos. No entanto, ainda há muitas pessoas que não veem a legalização como algo necessária e acabam repugnando a ação.
Legalização do aborto é um passo mais próximo da igualdade de direitos
Segundo o líder que promulgou a ordem e enviou ao legislativo da Argentina, a sociedade atual é melhor e mais igualitária. Agora, o país sul-americano se torna o maior da América Latina onde o aborto é legal, depois do Uruguai, Cuba e Guiana.
De acordo com Fernández, esse é um grande passo em direção à igualdade de direitos, dando às mulheres o direito de escolha da vida. Para muitas mulheres esse direito é fruto de muitos anos de luta.
A manifestação de milhares de jovens e mulheres na maré verde, cor da campanha pela legalização do aborto, foi importante para que a lei fosse aprovada no Senado, depois de ter sido rejeitada em 2018 pela a Casa.
Argentina também inaugura programa de assistência à gravidez
Estima-se que mais de 3.000 mulheres morreram desde 1983 por conta de operações clandestinas. Até a promulgação da nova legislação, a lei vigente na Argentina era de 1921 e só permitia o aborto em casos de estupro ou de perigo para a vida da mulher.
O governo estima que 370 mil e 520 mil abortos eram executados por ano. Atualmente, o país possui 45 milhões de habitantes. A lei ressalta a possibilidade um médico se recusar a realizar tal ação.
A lei obriga o serviço público a interromper a gravidez da voluntária de modo gratuito e no prazo máximo de 10 dias. Juntamente à lei, também foi promulgada o programa de mil dias, que garante um auxílio e assistência à gestante até o recém-nascido completar três anos de vida.
Aborto no Brasil
Até então no Brasil, a legalização do aborto ainda não foi promulgada por conta do peso religioso que a lei possui. Com isso, o aborto só é permitido em algumas situações, como em uma gravidez de risco e estupro.
No entanto, em 2015, com o aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos, reacendeu debates sobre o direito do aborto às mulheres. A condição foi defendida pela ONU que sugeriu aos países mais pobres que revessem as leis.
Existem pessoas que defendem o aborto à favor dos direitos individuais da mulher em decidir sobre o próprio corpo. Também há quem defenda a legalização do aborto com base no tema de saúde pública.
