Nesta semana, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou um relatório onde recomendou que o governo brasileiro tornasse independente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada à Presidência da República.
O evento de apresentação contou com o comparecimento de Fábio Faria, ministro das Comunicações; Marcos Pontes, da Tecnologia e Inovações; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Braga Neto, da Casa Civil; a também de autoridades da OCDE.
Segundo Andrew Wyckoff, diretor de ciência, tecnologia e inovação da OCDE, a lei é um importante passo para construir a base que é precisa para a evolução digital brasileira, porém ainda é preciso considerar novamente o funcionamento do órgão regulador, vigente desde setembro.
Relação entre órgão e Executivo chamou atenção da OCDE
Para garantir que a Autoridade Nacional opere com total independência, a entidade recomendou que o governo reveja as condições estabelecidas no artigo 55-A da lei que institui a ANPD. No artigo citado, a Autoridade é descrita como órgão da administração pública federal e integrante do Palácio Presidencial da República.
É possível destacar que o ingresso na OCDE é uma das principais metas do governo federal e que, por este motivo, segundo o ministro Ernesto Araújo, os ministros aproveitaram a cerimônia para reforçar o compromisso do Brasil de aderir aos parâmetros recomendados pela organização.
“Ficou claro nosso empenho em nos valermos da OCDE para orientar a nossa política, mas também a nossa capacidade de contribuir para os propósitos centrais da organização”, informou o ministro ao portal G1.
Para OCDE, transparência no processo é essencial
De acordo com o secretário-geral da organização, Angel Gurria, é vital garantir que a ANPD atue com total independência, e que as nomeações realizadas para compor o conselho de administração sejam justas, transparentes e com base em conhecimentos técnicos.
Na última semana, foi aprovado pelo Senado a lista com os cinco nomes que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia indicado para os cargos compositores do conselho. Dos nomeados, três são militares, e está incluso o coronel Waldemar Ortunho para o de diretor-chefe.
