Apesar de Floriano Peixoto, presidente dos Correios afirmar que a privatização da empresa já se encontra em andamento, caso dependa de André Figueiredo (PDT-CE), deputado federal e ex-ministro das Comunicações, isso não vai acontecer tão cedo.
Nesta semana, o deputado protocolou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de cancelar as medidas que podem ocasionar na venda da estatal. No primeiro deles, 422/2020, foi proposto que o contrato prevê estudos para cancelar a privatização.
O acordo em questão foi firmado a partir de uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Postar, formado pela consultoria Accenture e o escritório de advocacia Machado Meyer pelo valor aproximado de R$ 7,8 milhões.
Para Figueiredo, discussão sobre a proposta é urgente
Para o deputado, a privatização dos Correios necessita de uma emenda à Constituição, que por sua vez exige uma vistoria analítica da Câmera e do Senado. Segundo ele, por essas razões, é urgente que haja uma discussão da proposta legislativa que é referente à consideração a que se espera o apoio e a aprovação.
Figueiredo se justifica ainda levando em consideração a necessidade de resguardar a autoridade do Poder Legislativo, uma vez que é no Congresso Nacional que as discussões acerca da desestatização do serviço postal irão ocorrer.
PDL solicita anulação de contrato
No que diz respeito à PDL 424/202, é proposto que haja o cancelamento da resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento, responsável por liberar a contratação de estudos sobre a privatização e por firmar o contrato com o Consórcio Postar.
Dando continuidade, o PDL 425/2020 solicita que a descontinuação do decreto que inclui a empresa postal na lista das estatais existentes que podem, caso haja necessidade, ser privatizadas.
Cancelamento do decreto de privatização
Completando as propostas, o PDL 426/2020 solicita a anulação do decreto que detalha o processo que as estatais se submetem para serem privatizadas. Segundo o deputado, o documento em questão simboliza um abuso de poder.
Para serem aprovados, os projetos necessitam se submeter a uma votação na Câmara dos Deputados e no Senado, bastando haver a maioria simples de voto. Não é preciso a sanção do presidente Bolsonaro, uma vez que medidas ligadas ao Poder Executivo são alteradas.
