Nesta segunda-feira (14), Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) explique suposto envolvimento no caso das rachadinhas.
De acordo com reportagem da revista “Época”, os órgãos governamentais apresentaram orientações para as advogadas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Cármen Lúcia entendeu o direcionamento como “grave”.
Os relatórios enviados à defesa de Flávio, com o intuito de anular a investigação do caso, é lido pelo STF como inconstitucionais, pois a Corte possui resoluções que garantem a proibição de órgãos públicos para finalidades pessoais.
Relatórios explicam fatos para anular o inquérito das rachadinhas
A determinação da ministra Cármen Lúcia é direcionada, especificamente, a explicações do ministro do GSI, Augusto Heleno, e do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. Em mesma nota, os órgãos afirmaram que enviarão respostas dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
Conforme publicação da revista “Época” na sexta-feira (11), a Abin desenvolveu no mínimo dois documentos de orientação para Flávio Bolsonaro e suas advogadas. O relatório explica os passos necessários para coletar documentos que podem ajudar na anulação do caso.
A ação pela Abin daria continuidade ao que já está sendo feito pela defesa do senador. Como também divulgado pelo editorial, as advogadas de Flávio levantaram suspeitas contra funcionários da Receita Federal, que estariam atuando de modo a repassar dados pessoais de políticos, servidores e empresários a órgãos de fiscalização.
PGR investiga o caso de interferência da Abin
Os relatórios da Abin trabalham em cima da suspeita de um suposto grupo criminoso instalado na Receita Federal. A partir disso, a defesa de Flávio pode utilizar a suspeita para encerrar o inquérito das rachadinhas.
O relatório verificou a veracidade dos documentos produzidos pela Abin por confirmação da defesa do senador. Ainda segundo a revista, os relatórios foram enviados pela Abin por WhatsApp, diretamente a Flávio, que os repassou às suas advogadas.
No sábado (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que apura a denúncia do relatório de orientação produzido pela Abin para auxiliar a defesa de Flávio em sua investigação do caso das rachadinhas.
