Neste domingo (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos em plenário online, que Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), atuais presidentes das casas, não poderão ser reeleitos.
O voto que encerrou o julgamento foi dado pelo presidente do STF, Luiz Fux. Antes da determinação, o plenário já havia se mobilizado na formação do impedimento de uma nova presidência da Câmara por Rodrigo Maia.
O julgamento, iniciado na última sexta-feira, foi realizado por conta de uma ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Todos os 11 votos foram registrados, porém estes podem ser editados até a proclamação oficial dos resultados.
Ajustes podem ser feitos antes da determinação oficial
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia votado a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre, e disse que as mesmas teriam respaldo constitucional. Já outros seis ministros se posicionaram do outro lado, incluindo o presidente Luiz Fux.
Apesar de afetar nas próximas eleições, e consequentemente Maia e Alcolumbre, a decisão não basta apenas aos dois atuais presidentes das casas, e também para situações similares que possam vir a acontecer.
Além disso, até o fim do julgamento os ministros deverão decidir por um “voto médio”. Isto é uma definição de como serão tratadas as reeleições. Por exemplo, as diferenças entre a eleição na troca da legislatura, e a eleição dentro da legislatura.
Julgamento trata do artigo 57 da Constituição
O placar esteve incerto durante o fim de semana pois o ministro Nunes Marques julgou de maneira intermediária. O magistrado afirmou que a nova eleição de Maia seria ilegal, por se tratar de um terceiro mandato, porém a de Alcolumbre seria aceitável por ser apenas a segunda vez no cargo.
O artigo 57 da Constituição Federal, objeto da ação do PTB, reitera que a reeleição de presidentes do Senado e da Câmara para o mesmo cargo, dentro de uma mesma legislatura, não é permitida.
Ministros que votaram contra argumentam que a Constituição deve ser respeitada
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da candidatura seguida dos presidentes, sob a justificativa de que o Congresso tem a autonomia de discutir as suas pautas internas. Nunes Marques votou que apenas Alcolumbre tivesse o direito.
Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux foram os ministros que votaram contra a reeleição. Todos os magistrados argumentaram que o texto da Constituição Federal é claro, e que a Corte deve assegurá-lo.
