Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de que Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), presidentes da Câmara e Senado respectivamente, possam concorrer à reeleição da liderança das casas.
O mandato dos atuais presidentes das casas termina no mês de fevereiro do próximo ano. O julgamento ocorre em plenário virtual, novo método que foi encontrado para votações durante a pandemia.
O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que denuncia a reeleição como um descumprimento do Artigo 57 da Constituição de 1988.
Ministro indicado por Bolsonaro vota contra nova candidatura
No início de fevereiro, os políticos da Câmara e do Senado devem votar pela presidência de suas casas. No entanto, Maia e Alcolumbre podem não participar devido a ação do PTB que cita o artigo 57, este que proíbe a recondução dos servidores ao mesmo cargo.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram parte da Corte que se posicionaram de acordo com a possibilidade de reeleição. Para Gilmar Mendes, que é relator do caso, o Congresso deve ter autonomia no tratamento de seus assuntos internos.
Já o ministro Nunes Marques votou contra a nova eleição. Em sua justificativa, o profissional disse que apenas uma única reeleição é aceitável. No entanto, por Maia já ter sido reeleito em 2019, mais uma opção seria inconcebível.
PGR e AGU se posicionaram à favor da reeleição
Maia foi eleito à presidência da Câmara em 2016, após a prisão de Eduardo Cunha. Três anos depois, Maia assumiu o cargo novamente. Alcolumbre assumiu em 2019 a posição no Senado pela primeira vez.
A ação lançada pelo PTB foi formalizada e entregue à Corte em agosto. O partido tem como presidente o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Durante as tratativas do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), filiados ao Supremo, defenderam que o Congresso Nacional tenha autonomia para tratar a situação.
